Retificação de área


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A  Retificação é a medição do perimetro total com a finalidade de regularição da propriedade nos casos de:

a) indicação ou atualização de confrontação

b) alteração de denominação de logradouro, comprovada por documento oficial;

c) retificação que vise a indicação de rumos, ângulos de deflexão ou inserção de coordenadas georreferenciadas, em que não haja alteração das medidas perimetrais;

d) alteração ou inserção que resulte de mero cálculo matemático feito a partir das medidas perimetrais constantes do registro;

e) reprodução de descrição de linha divisória de imóvel confrontante que já tenha sido objeto de retificação;

f) inserção ou modificação dos dados de qualificação pessoal das partes, comprovada por documentos oficiais, ou mediante despacho judicial quando houver necessidade de produção de outras provas;

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