EIA/RIMA


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O Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambienta, são exigidos para o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, como estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento, ferrovias, aeroportos, oleodutos, gasodutos, esgotos, linhas de transmissão de energia elétrica, obras hidraúlicas, extração de carvão ou petróleo, de minério, aterros sanitários, distritos industriais, projetos urbanísticos acima de 100 ha, entre outros empreendimentos.

No EIA/RIMA, é obrigatório identificar os impactos ambientais gerados na implantação e operação de atividade, além de delimitar a área geográfica afetada pelos mesmos.

O relatório leva em consideração o meio físico (subsolo, água, ar, clima), meio biológico (fauna e flora) e o meio sócio-econômico (o uso e ocupação da água, do solo e as relações com a comunidade).

O estudo e o relatório devem ser realizados por uma equipe multidisciplinar e habilitada, sendo os mesmos regulamentados pela resolução do CONAMA nº001, de 23 de janeiro de 1986.

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