Reserva Particular de Patrimônio Natural


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A RPPN é uma área protegida, instituída em propriedades de domínio público privado por iniciativa dos próprios proprietários, mediante reconhecimento do poder público.

Estas áreas são consideradas de relevada importância para a proteção da biodiversidade, mesmo que estejam degradadas. Elas possuem características que justifiquem ações para promover a recuperação do seu ecossistema. 

A Lei 9.985 de 2000, que aprovou o Sistema de Unidades de Conservação (SNUC), deu mais força às RPPNs. Quem cria uma RPPN tem isenção do ITR para a área declarada, pode encaminhar projetos com o apoio de ONG´s, para o Fundo Nacional do Meio Ambiente, para financiar a manutenção da reserva e tem prioridade na concessão de créditos agrícolas. 

Outra vantagem é que, desta forma, a área não poderá ser desapropriada para fins sociais, uma vez que já cumpre seu papel com a proteção ambiental.

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