Registro DNPM


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Mineral pertence à união e esta por sua vez outorga o direito de exploração aos empreendedores através de concessão do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral).

A extração mineral poderá ser realizada através de:

- Autorização de Registro de Licenciamento
Regulamentada pela Instrução Normativa 001 de 21/02/2001 – Diretor Geral DNPM.

A extração Mineral sob regime de licenciamento poderá ser executada numa área máxima de 50 ha para minerais da classe II (areia, argila, cascalho, etc). Para requerimento desta autorização deverá ser elaborado um projeto por técnico legalmente habilitado, sendo este protocolado no DNPM, acompanhado de autorização de proprietário do solo e licença específica do Prefeito Municipal.
Aprovado o projeto, o empreendedor terá 180 (cento e oitenta) dias para apresentar o Licenciamento Ambiental, no qual poderá ser emitido pelo CODEMA.

- Alvará de Pesquisa/ Concessão de Lavra ou Permissão de Lavra Garimpeira:
A Pesquisa Mineral é regulamentada pelos Artigos 14 a 35 do Código de Mineração, e o Requerimento de Lavra Garimpeira está instruído na Portaria 284 de 05 de outubro de 2000 do Diretor-Geral do DNPM.

A autorização de pesquisa mineral no estado de Minas Gerais abrange uma área máxima de 2 mil ha por processo.

Para o registro de uma área, o empreendedor primeiramente deverá contratar um técnico (Engenheiro de Minas ou Engenheiro Geólogo), que fará o projeto de pesquisa e protocolará no DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral, independente do consentimento do proprietário do solo.

Sendo o projeto aprovado, o DNPM emitirá um alvará de pesquisa que terá validade de 2 a 03 anos, dependendo do bem mineral. 

Durante o vigor do alvará de pesquisa, além da pesquisa, também poderá se extrair e comercializar volumes limitados de tais minerais, sendo necessário para tal solicitar guia de utilização ao DNPM. 

O empreendedor deverá apresentar o relatório final de pesquisa respeitando a validade do alvará. Se o mesmo for aprovado o minerador deverá apresentar um PAE (Plano de Aproveitamento Econômico).

Aprovado estes projetos, o DNPM emitirá a concessão de lavra a qual dará ao minerador o direito de extrair o mineral em questão.

Paralelo a todos estes projetos deverá ser realizado o licenciamento ambiental da atividade.

Entre os projetos elaborados junto ao DNPM, estão:

- Projetos para registro de licenciamento para minerais da Classe II (areia, cascalho, argila, etc.);
- Projetos de pesquisa mineral;
- Projetos para obtenção de guia de utilização;
- Relatórios de Pesquisa Mineral;
- Plano de Aproveitamento Econômico;
- Relatórios de lavra.

Antes de fazer qualquer investimento de capital, é necessário que o minerador faça uma verificação da disponibilidade da área e contrate um técnico competente para a elaboração dos projetos, assegurando assim os seus investimentos.

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